O peso dos impostos é um dos maiores desafios para pequenas e médias empresas (PMEs) no Brasil. Uma gestão tributária ineficiente pode comprometer o fluxo de caixa, reduzir a competitividade e até mesmo levar ao endividamento.
Por outro lado, com um planejamento tributário bem estruturado, é possível reduzir a carga tributária de forma totalmente legal, aproveitando benefícios e créditos fiscais previstos em lei.
Neste artigo, vamos explicar como funciona esse planejamento, apresentar simulações comparativas entre regimes tributários e destacar alguns créditos fiscais pouco utilizados pelas empresas.
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o estudo detalhado da situação fiscal e financeira de uma empresa, com o objetivo de identificar a forma mais vantajosa de recolher tributos.
O processo inclui a análise do enquadramento jurídico, regime de tributação e aproveitamento de incentivos legais.
Diferente da sonegação, o planejamento tributário é 100% legal e permite que o empreendedor pague apenas o que é devido, sem desperdícios.
Comparação entre regimes tributários
Cada regime tem regras específicas para cálculo dos tributos, e a escolha correta pode significar economia significativa ao longo do ano. Veja um exemplo simplificado:
🔹 Simples Nacional
- Indicado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
- Unificação de impostos em uma guia única (DAS).
- Alíquotas variam de acordo com a atividade (4% a 33%).
- Benefício: praticidade e carga reduzida para empresas de menor porte.
- Limitação: algumas atividades sofrem com alíquotas elevadas conforme o faturamento cresce.
🔹 Lucro Presumido
- Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano.
- A tributação é calculada sobre uma margem de lucro presumida pelo governo (8% para comércio, 32% para serviços, etc.).
- Alíquotas efetivas giram em torno de 13% a 16% sobre o faturamento.
- Benefício: vantajoso para empresas com margens de lucro reais superiores à base presumida.
- Limitação: não permite uso amplo de créditos fiscais.
🔹 Lucro Real
- Obrigatório para grandes empresas e instituições financeiras, mas também pode ser uma opção estratégica.
- Baseado no lucro líquido contábil ajustado.
- Permite deduções e compensações fiscais, além do uso de créditos de PIS e Cofins.
- Benefício: ideal para empresas com margens de lucro reduzidas ou prejuízo.
- Limitação: maior complexidade contábil e obrigações acessórias.
Créditos fiscais pouco utilizados pelas PMEs
Muitos empreendedores desconhecem benefícios que poderiam reduzir sua carga tributária, como:
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo (insumos, energia elétrica, aluguel, serviços contratados).
- Compensação de prejuízos fiscais no Lucro Real (até 30% do lucro líquido ajustado).
- Incentivos regionais (Sudene e Sudam) para empresas instaladas no Norte e Nordeste.
- Lei do Bem para empresas que investem em inovação tecnológica.
- Recuperação de tributos pagos a maior por enquadramento incorreto ou erros de cálculo.
Conclusão
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para pequenas e médias empresas que desejam crescer de forma sustentável.
A escolha correta do regime e o aproveitamento de créditos fiscais podem gerar uma economia expressiva, liberando recursos para reinvestir no negócio.
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